Publicação do Acórdão pelo STF
Um argumento utilizado pelo Governo do Estado para não discutir o pagamento do Piso Salarial é a ausência da publicação do Acórdão com o resultado da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 que questionou a Lei do Piso Salarial. Sabemos que não seria preciso esta publicação para que o Estado iniciasse a negociação sobre o Piso Salarial em Minas. O Governo já mudou de estratégia e agora afirma que paga o Piso porque paga o subsídio. Mas avaliamos em vários espaços de discussão que a publicação do Acórdão é mais um elemento a favor do nosso movimento. Por isso, paralelo a greve, a direção do sindicato iniciou um processo de acompanhamento e pressão junto ao STF pela publicação do Acórdão.
Com a ajuda do Gabinete do Deputado Federal Padre João, conseguimos o agendamento de várias reuniões com os gabinetes dos Ministros do STF. Iniciamos pelo Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da Ação. Depois fomos dialogando e reunindo com os gabinetes dos Ministros que ainda não tinham enviado seu voto (Ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito, Carmen Lúcia e Celso de Melo). No final da tarde desta quinta-feira, dia 30/06, reuni com o Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Era o voto que faltava. Após a reunião, conseguimos o compromisso de que o voto do Ministro será liberado ainda hoje. O Deputado Federal Padre João também participou desta reunião (foi com a ajuda do gabinete dele que conseguimos o agendamento dela).
Com isso todos os votos foram liberados para publicação do Acórdão.
Discussão com o Ministério da Educação
Em vários espaços de discussão do nosso movimento avaliamos a necessidade de discutir algumas questões relacionadas à lei 11.738/08 e cobrar do Ministério da Educação uma postura em relação ao cumprimento do Piso Salarial em todo o país.
Nesta quinta feira, fui ao Ministério da Educação. O diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC Antônio Roberto Lambertucci (faz parte de uma Secretaria recentemente criada pelo Ministério) recebeu a solicitação do Sind-UTE de audiência com o Ministro da Educação Fernando Haddad. Ao protocolar o pedido expliquei as principais demandas que queremos e precisamos com urgência discutir:
- o Piso é para a jornada existente na carreira do sistema de ensino e não para jornada de 40 horas. É preciso que a posição do MEC seja clara.
- o valor do Piso Salarial anunciado pelo Mec precisa ser revisto. Do jeito que está há uma defasagem de dois anos no cálculo do Piso.
- o Governo Federal precisa ter um postura mais ofensiva de articular e cobrar de estados e municípios o Pagamento do Piso Salarial. Há Estados que não cumprem a Lei Federal 11.738/08 e não acontece nada.
O pedido desta Audiência foi definido pelo Comando Estadual de Greve que se reuniu no dia 28/06.
Agora é aguardar e cobrar o retorno para o agendamento desta reunião.
Fonte: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/
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