Ministério Público de Minas: dois pesos, duas medidas.

Em greve desde o dia 8 de junho, os educadores de Minas Gerais lutam pelo cumprimento da lei 11.738/08, que define um piso salarial nacional para o magistério. Durante essa greve os professores tem enfrentado de tudo, desde ameaças, violência da PM, substituição no último ano do ensino médio, corte dos salários, calúnias nos meios de comunicação, dentre várias outras coisas. O golpe maior sobre os professores  veio somente agora, quando constatamos, mais uma vez,  o quanto a justiça mineira é comprometida.. A quem recorrer? 

Infelizmente, a justiça mineira é cega, mas  de um olho só. Ontem, 31/08,  todos os jornais noticiaram que o governo de Minas fez uma proposta de implantação do Piso, e que os professores não aceitaram. Noticiaram também que o MPE poderá, diante da recusa dos professores, pedir a declaração de ilegalidade da greve. Ora, porque o MPE não declara que o estado está ilegal ao não cumprir uma lei federal? Segundo o Procurador de justiça, ao aplicar um vencimento básico de R$712,12 a TODOS  professores, independente da sua formação e tempo de serviço, o governo de Minas cumpre a lei do Piso. Será?

Não é necessário ser bom entendedor de leis para saber que, a lei do piso diz que R$1187,00  é o valor pago para um profissional de nível MÉDIO de escolaridade, em uma jornada de até 40 horas semanais. Aplicando a proporção para a jornada do estado, que é de 24 horas semanais,  chega-se a 712,12 para o NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE, aos outros níveis  devem ser aplicados os percentuais da carreira previstos na Lei estadual 15.293/04, que trata do plano de carreira dos servidores da educação. Aplicando-se a proporcionalidade pelo plano de carreira, a cada nível de escolaridade deve ser calculado 22% sobre o valor inicial . Essa é a diferença de um nível para o outro, 22% previsto no plano de carreira. É uma lei estadual. Diante de Promotores de justiça e do próprio Procurador Geral de Justiça do Estado, o governo rasgou uma lei estadual, ao propor aplicar R$712,12 a TODOS OS PROFESSORES independente se têm nível médio, superior, especialização, mestrado, enfim. E o que  o Procurador fez? Nada, absolutamente nada, além de advertir aos professores sobre a possibilidade de pedir a ilegalidade da greve. E a ilegalidade do estado?

Em declaração ao jornal "O Tempo" o Dr. Alceu Torres Marques, reconheceu o golpe do estado: "A decisão do governo realmente desvaloriza a carreira dos professores, mas a greve está prejudicando os alunos", afirmou Marques. Ou seja, o sr. procurador tem ciência de que o estado está golpeando milhares de educadores, rasgando a lei, se colocando acima dela. Mas, por razões que fogem ao nosso entendimento, insiste em dizer que ilegal são os trabalhadores, cidadãos que estão a quase 90 dias sem salários e lutando para defender um direito que lhes é "garantido" por lei, ou melhor, que está na lei e deveria ser garantido se, de fato, tivéssemos uma justiça justa. Se quem fosse responsável pelo cumprimento dela tivesse a capacidade de não titubear entre um e outro lado, pendendo para aquele que maior poder representasse.

Sim, a greve prejudica muitos alunos. Mas o que dizer das milhares de famílias cujo sustento é obtido do trabalho árduo e desvalorizado de um educador?

Por: Adriano de Paula